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Politica de Privacidade

1. ÂMBITO E OBJETIVO

A Gásgarve está comprometida com a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de todos os seus clientes.

Esta política de privacidade descreve como é que a Gásgarve recolhe e utiliza os dados pessoais durante e depois da relação contratual ou de prestação de serviços, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Esta Política aplica-se a todos os clientes da Gásgarve.

A Gásgarve é o responsável pelo tratamento dos dados. Isto significa que é responsável por decidir como é que guarda e utiliza os dados pessoais. É exigido por lei que notifiquemos todos os clientes da informação contida nesta Política de Privacidade.

Esta Política não faz parte de qualquer contrato de trabalho ou de qualquer contrato de prestação de serviços.

É importante que leia esta Política, juntamente com qualquer outra política disponibilizada pela Gásgarve para situações específicas.

 

2. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Todos os dados pessoais que a Gásgarve armazena e trata:

  • São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
  • São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade;
  • São relevantes para as finalidades que foram comunicadas e limitados a essa finalidade;
  • São exatos e atualizados;
  • São mantidos apenas durante o tempo necessário à finalidade que foi comunicada.

 

3. QUE TIPO DE INFORMAÇÃO É GUARDADA SOBRE O CLIENTE

Dados pessoais ou informação pessoal, é qualquer informação sobre uma pessoa singular que a identifique. Dados em que a identidade tenha sido anonimizada não são considerados dados pessoais.
Existem "categorias especiais" mais sensíveis que requerem um nível superior de proteção.

  • Informações pessoais tais como nome, morada, telemóvel, e-mail, data de nascimento e género;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Localização Geográfica;
  • Histórico de consumos – Os dados de consumo são utilizados pela Gásgarve apenas para melhorar a prestação de serviços e produtos.;
  • Outros, a designar.

 

4. COMO É QUE A INFORMAÇÃO PESSOAL É RECOLHIDA?

A Gásgarve recolhe informação pessoal dos clientes através de entrega em suporte papel, e-mail ou aplicações informáticas.

Durante o período de duração do contrato ou de prestação de serviços, será recolhida informação pessoal adicional relacionadas com a atividade do cliente.

 

5. COMO É QUE É UTILIZADA A INFORMAÇÃO PESSOAL?

A Gásgarve apenas trata a informação pessoal quando o tratamento é permitido por lei. Normalmente, os dados são usados para as seguintes circunstâncias:

  • Para o cumprimento do contrato de prestação de serviços;
  • Para o cumprimento de uma obrigação legal;
  • Quando for necessário para os interesses legítimos da Gásgarve (ou de terceiros) e os direitos e liberdades fundamentais do cliente não se sobreponham;
  • Histórico de consumos – Os dados de consumo são utilizados pela Gásgarve apenas para melhorar a prestação de serviços e produtos.;
  • Outros, a designar.


Adicionalmente e em circunstâncias raras os dados poderão ainda ser utilizados para:

  • A) Proteção dos interesses vitais do cliente ou outra pessoa singular.
  • B) Prossecução do interesse público.

 

6. FINALIDADES PARA OS QUAIS SÃO USADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Existem várias situações onde a Gásgarve utiliza os dados pessoais, tais como: (lista não exaustiva)

  • Celebração de contratos;
  • Comunicar dados de acidentes à seguradora;
  • Registo e utilização de WebSite;
  • Registo e utilização de Aplicação Móvel;
  • Tratamento de dados para efeitos de marketing;
  • Tratamento de dados para efeitos de satisfação de clientes ;
  • Outros, a designar.


No caso de o cliente não fornecer a informação necessária, a Gásgarve não poderá executar as suas obrigações perante o cliente, tais como a prestação de um serviço ou conceder certo benefício devido. Da mesma forma podem ficar comprometidas o cumprimento de outras obrigações com fonte legal.
A Gásgarve manterá os dados dos seus clientes ou potenciais clientes enquanto as finalidades para os quais foram tratados se mantiverem válidas ou seja exercido o direito de oposição.

 

7. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES

Os dados apenas serão utilizados para as finalidades que permitiram a sua recolha. Contudo, em casos pontuais, poderão ser utilizados para outros fins, desde que essa finalidade ainda se enquadre nos limites do tratamento inicial e estejam garantidas as condições de segurança necessárias. Sempre que tal circunstância se verifique a empresa notificará o cliente expondo todos os motivos e base legal para o novo tratamento.

 

8. UTILIZAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS

São considerados dados sensíveis dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

Estes tipos de dados só podem ser tratados em casos específicos previsto na lei, entre eles:

  • Se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento;
  • Se o tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social,;
  • Se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, no caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;
  • Se o tratamento se referir a dados pessoais que tenham sido manifestamente tornados públicos pelo seu titular;
  • Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional;
  • No caso da relação entre a Gásgarve e o cliente, não está previsto o tratamento de dados sensíveis.

 

9. OS SEUS DIREITOS E DEVERES COMO CLIENTE

9.1 DEVER DE MANTER O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO INFORMADO DE ALTERAÇÕES

É muito importante que a informação pessoal que a Gásgarve retenha sobre os clientes esteja correta e atualizada. Por favor, mantenha a Gásgarve informada das alterações que existam na sua informação pessoal durante a sua relação contratual ou de prestação de serviços, com a Gásgarve.

 

9.2 DIREITO DE ACESSO

Tem o direito de aceder à sua informação pessoal. Isto permite que receba uma cópia de toda a informação pessoal que a Gásgarve guarda sobre si e de verificar se a mesma é tratada de forma lícita.

 

9.3 DIREITO DE CORREÇÃO

Tem o direito à correção da informação pessoal que a Gásgarve guarda sobre si. Isto permite que possa corrigir qualquer informação incorreta ou incompleta.

 

9.4 DIREITO DE APAGAMENTO

Tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais. Isto permite que possa pedir para excluir ou remover a sua informação pessoal caso não haja uma razão aceitável para que continue a ser processada. Também tem o direito de pedir para excluir ou remover as suas informações pessoais quando tenha exercido o seu direito de oposição ao processamento.

 

9.5 DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PROCESSAMENTO

Tem o direito a opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando os mesmos forem processados com fundamento no interesse legítimo. Caso exista uma situação específica sobre si também se pode opor ao processamento.

 

9.6 DIREITO DE REQUERER A RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO

Tem o direito de requerer a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se quiser que seja verificada a sua precisão ou fundamento para processamento.

 

9.7 DIREITO DE TRANSFERÊNCIA

Tem o direito de requerer a transferência da sua informação pessoal para outra parte.

 

9.8 DIREITO À RETIRADA DO CONSENTIMENTO

Nas situações em que deu o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência dos seus dados pessoais para um fim específico, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte o Encarregado de Proteção de Dados da Gásgarve, cujos dados se encontram abaixo. Depois da Gásgarve receber a notificação, deixará de processar a sua informação pessoal para os propósitos acordados originalmente, a não ser que exista por parte da Gásgarve outro fundamento de licitude para o fazer.

 

9.9 DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A AUTORIDADE DE CONTROLO

Todos os titulares de dados têm direito a presentar reclamação a uma autoridade de controlo se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe diga respeito viola o regulamento geral de proteção de dados. Todavia poderá o titular dos dados em primeira instância contatar o encarregado de proteção de dados da Gásgarve para fazer exercer os seus direitos.

 

10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

A transferência de dados pessoais de clientes para subcontratantes da Gásgarve só ocorrerá nos casos de cedência ocasional de dados e na medida que seja proporcional, necessária e adequada aos objetivos a atingir.

Apenas serão selecionados subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas adequadas a cumprir as exigências impostas pelo RGPD. Estes prestadores de serviços não estão autorizados a utilizar os dados dos clientes da Gásgarve para fins próprios, apenas realizam os tratamentos expressamente identificados pela Gásgarve e nos termos estabelecidos por este.

Todos os funcionários do prestador de serviço estão vinculados por um dever de confidencialidade.

 

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A fim de garantir o devido nível de segurança dos dados pessoais dos seus clientes, a Gásgarve encontra-se numa fase de implementação de medidas que vão de encontro às disposições previstas pelo RGPD e pela ISO27001.

Tal medida tem como objetivo evitar a perda acidental de dados, o uso ou acesso aos dados por elementos não autorizados, a sua alteração ou a sua divulgação.

Para tal o acesso aos dados é limitado aos colaboradores e prestadores de serviço cujas funções implicam necessariamente o acesso aos dados. O tratamento por estes será feito nos termos estipulados pela Gásgarve e estão sujeitos a deveres de confidencialidade.

A Gásgarve desenvolve igualmente procedimentos para resolver qualquer suspeita de quebra de segurança e irá notificar os seus clientes no caso de qualquer fuga, nos termos imposto pelo RGPD.

 

12. TAXAS PARA O EXERCÍCIO DO SEU DIREITO

Não vai ter de pagar qualquer taxa para aceder à sua informação pessoal (ou para exercer qualquer outro direito), contudo, a Gásgarve poderá cobrar uma taxa mínima se os seus pedidos forem, claramente, infundados ou excessivos.

Em alternativa, a Gásgarve pode, nessas circunstâncias, recusar cumprir com o pedido.

 

13. O QUE PODEMOS PRECISAR DO CLIENTE

A Gásgarve poderá requerer informação específica sobre o cliente, de forma a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos dados pessoais. Esta é uma medida de segurança para garantir que a sua informação pessoal não é divulgada a nenhuma pessoa que não tenha autorização para aceder à mesma.

 

14. MUDANÇA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Gásgarve reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer altura. Todos os clientes serão informados de futuras mudanças substanciais. 

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